01Definições Gerais
Para fins deste contrato, entende-se por:
- Plataforma: O site Clube do Cartão, incluindo todas as suas páginas, subdomínios, bancos de dados, softwares e APIs associadas.
- Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que aceda, navegue ou utilize os serviços da Plataforma, seja como convidado ou membro cadastrado.
- Conteúdo da Plataforma: Todas as informações de catálogo, dados técnicos de cartões, imagens produzidas pela equipe, design e códigos-fonte.
- Conteúdo do Usuário: Fotos, textos, comentários ou listas de coleção enviados voluntariamente pelos membros para a Plataforma.
02Cadastro, Elegibilidade e Acesso
2.1. Capacidade Civil: O cadastro na plataforma é permitido apenas para pessoas maiores de 18 anos ou menores devidamente autorizados por seus representantes legais.
2.2. Veracidade das Informações: O Usuário garante a veracidade de todos os dados fornecidos. O Clube do Cartão reserva-se o direito de suspender contas que apresentem informações deliberadamente falsas ou que tentem personificar outras figuras públicas ou membros.
2.3. Unicidade de Conta: Cada CPF/Membro deve possuir apenas uma conta ativa. Contas duplicadas criadas para burlar sistemas de ranking ou moderação serão sumariamente encerradas.
03Propriedade Intelectual e Proteção de Dados
3.1. Direitos sobre a Base de Dados (Database Rights):
O Clube do Cartão investiu esforços significativos na compilação, verificação e organização do catálogo digital. Esta base de dados é protegida por leis de propriedade intelectual.
3.2. Proibição de Extração Automatizada (Anti-Scraping): Fica expressamente proibido o uso de qualquer técnica de mineração de dados (data mining), robôs, crawlers ou scripts para a extração massiva das informações do catálogo. O uso desses dados fora da plataforma sem autorização formal constitui violação de direitos autorais e concorrência desleal.
3.3. Licença de Conteúdo do Usuário: Ao enviar fotos de sua coleção, o Usuário concede ao Clube do Cartão uma licença mundial, perpétua e gratuita para exibir e utilizar tais mídias dentro do contexto da plataforma para fins de catalogação e comunidade.
04Normas Rigorosas de Conduta
O Clube do Cartão é um ambiente familiar e de preservação histórica. Não toleramos:
- Discurso de ódio, racismo, xenofobia ou qualquer forma de preconceito.
- Assédio direto ou indireto a outros colecionadores.
- Publicação de imagens que não sejam de cartões telefônicos ou materiais relacionados ao colecionismo.
- Venda ou anúncio de itens falsificados ou cópias não autorizadas (repros) sem o devido aviso explícito de que não se trata de um original.
05Interações, Eventos e Negociações
5.1. Ambiente Social: A plataforma fornece meios de comunicação entre usuários (comentários, curtidas e futuramente mensagens). O Clube não pré-modera todas as interações, agindo principalmente a partir de denúncias.
5.2. Negociações Externas: Por enquanto, qualquer negociação de troca ou venda iniciada pela visualização de duplicatas de outro membro é realizada inteiramente fora da plataforma. O Clube do Cartão não assume qualquer dever de garantia sobre a entrega, estado de conservação ou autenticidade das peças em negociações privadas.
06Marketplace e Pagamentos Futuros
Aviso de Evolução da Plataforma:
O Clube do Cartão planeja implementar funcionalidades de Marketplace, intermediação de pagamentos e garantias de entrega no futuro.
6.1. Novos Termos: A implementação de tais serviços será acompanhada de anexos específicos a estes Termos, detalhando taxas, fluxos de devolução e resolução de disputas financeiras.
6.2. Status Atual: Até o lançamento formal do "Clube Marketplace", todas as menções a lojas, leilões ou parcerias atuais são meramente informativas (direct-to-user), sem processamento financeiro pela plataforma.
07Limitação de Responsabilidade e Disponibilidade
7.1. Disponibilidade: Não garantimos que a plataforma estará disponível 100% do tempo sem interrupções. Manutenções preventivas ou falhas de provedores externos podem ocorrer.
7.2. Erros de Catálogo: Apesar do rigor técnico, o Clube não se responsabiliza por eventuais prejuízos financeiros causados por equívocos em dados de tiragem ou identificação de variações raras, incentivando o Usuário a sempre triangular informações com guias físicos e fontes acadêmicas.
08Suspensão e Rescisão
O descumprimento de qualquer cláusula aqui disposta poderá resultar em:
- Advertência por escrito (E-mail).
- Suspensão temporária da conta por período de 7 a 30 dias.
- Banimento definitivo com perda do histórico de coleção e interações associadas, sem direito a indenização.
09Legislação Aplicável e Foro de Eleição
9.1. Estes Termos são regidos integralmente pelas leis da República Federativa do Brasil.
9.2. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo / SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.